A Associação Comunitária da Vila Operária esteve na Câmara Municipal de Ouro Preto em 17/09/13 e fez uso da "Tribuna Livre" para pedir o apoio dos vereadores na melhoria da relação entre a comunidade e a fábrica de alumínio de Saramenha.
Veja o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=M2LgOwV88JI
Abaixo segue a íntegra do texto lido em plenário.
Tribuna Livre, CMOP,
17/09/13, 16 horas.
Excelentíssimos senhores vereadores, senhora vereadora,
Prezados concidadãos aqui presentes e ouvintes das rádios,
Estou aqui hoje representando a Associação Comunitária da
Vila Operária[1],
entidade da qual tenho a honra de ser presidente.
E em nome dos meus vizinhos, agradeço imensamente a esta casa
legislativa, na pessoa do seu combatente presidente, vereador Leonardo Barbosa,
pessoa por quem eu, particularmente, tenho grande respeito.
Gostaria de pedir desculpas por ler ao invés de simplesmente
expor os motivos que nos trazem aqui hoje, mas assim o faço para garantir
objetividade e, sobretudo, respeito ao tempo que nos foi concedido.
A Vila Operária, como todos sabem, é um bairro que surgiu a
partir da fábrica de alumínio que se instalou em Saramenha na década de 1940.
Assim, nosso bairro manteve e ainda mantém com a fábrica uma profunda relação.
Uma relação que antigamente não era só de proximidade, mas de
dependência, uma vez que a grande maioria dos moradores trabalhava na metalúrgica.
Com o passar dos anos tudo foi se transformando, inclusive o
perfil dos moradores, que hoje enxergam a fábrica apenas como um incômodo
vizinho e não mais como o patrão.
E é sobre esse incômodo que viemos falar hoje.
Somos testemunhas de um visível e inegável declínio da
fábrica. Em matéria publicada no jornal “Hoje em Dia”[2]
de 26 de maio deste ano o Sr. Rogério Almeida, diretor de operações da empresa
que hoje controla a fábrica da Saramenha, afirmou que “Desde 1985, não há
nenhum investimento em alumínio primário por nenhuma fábrica”.
O declínio da produção de alumínio aqui parece ter se
acentuado no início dos anos de 1990 quando uma onda de demissões varreu
Saramenha. No ano de 1994, a Revista Veja publicou uma reportagem intitulada
“Parece Desmanche”[3],
cuja foto da apresentação era da nossa fábrica de alumínio. Em tal reportagem
foi apontada a falta de investimentos, obsolescência de equipamentos e, ainda,
o início, naquele ano, de uma estratégia da Alcan para se desfazer desta
fábrica nos 15 anos seguintes, o que de fato ocorreu.
Os anos foram passando e a fábrica foi encolhendo e trocando
de donos.
Mais uma grande baixa ocorreu em 2009, quando foi fechada a
fábrica de alumina, ocasião em que foram anunciadas as demissões de cerca de
290 trabalhadores, entre próprios e terceirizados[4].
Mais recentemente, em janeiro do corrente ano, mais de uma centena
de demissões aconteceu em razão do fechamento da Redução II, cujo funcionamento
fora condicionado pelo órgão de controle ambiental, a SUPRAM[5],
a uma série de investimentos por parte da empresa[6].
Entre investir e fechar, a segunda opção foi a escolhida.
Agora vivemos um novo e obscuro momento: a divulgação
truncada de que uma “nova” fábrica vai se instalar em Saramenha. Pouquíssimas
informações foram divulgadas na imprensa local e absolutamente nada foi dito
diretamente à comunidade: nem pelo poder público, nem pela empresa.
Não sabemos quem, como e para que. Uns falam em indústria
química. Outros em simples religação da fábrica de alumina desativada em 2009.
Dizem também que é outra empresa, mas alguns afirmam que é a mesma, apenas com
um nome diferente. Enfim, mais uma vez as decisões estão sendo tomadas em
gabinetes sem que a população possa opiniar e participar.
Torcemos muito para que esse novo (ou velho) empreendimento signifique
investimentos e o ressurgimento de uma indústria pujante e integrada com a
comunidade, mas tememos que seja apenas mais um ato de exploração descompromissada
do remanescente da outrora festejada fábrica de alumínio.
Nós, vizinhos diretos da fábrica sentiremos todos os efeitos
ambientais desse novo (ou velho) empreendimento e sequer sabemos a quem
recorrer para reclamar de eventuais e já previsíveis problemas. Sentimos que
está por vir um cansativo “jogo de empurra”, em que acusações mútuas entre as
empresas e o poder público servirão para contornar a responsabilidade
ambiental, deixando a população à mercê da própria sorte.
E o discurso sobre a criação de novos empregos é colocado de
modo a constranger os moradores da Vila Operária a se calarem. É como uma
chantagem, do tipo “calem-se e suportem todo o inconveniente da fábrica senão
serão vocês os culpados pelo desemprego”.
Ora, uma coisa deve ser dita e repetida: nós não somos contra
a fábrica, as empresas, os empregos e a arrecadação de impostos pela prefeitura,
mas somos favoráveis que tudo isso ocorra dentro da mais absoluta legalidade,
técnica e, sobretudo, respeito a nós, moradores vizinhos. E para tanto é
preciso investimento, algo que não temos visto.
Sabemos que a direção da fábrica vai se apressar para afirmar
que os indicadores de poluição estão dentro dos padrões toleráveis pela
legislação, mas o que é tolerável por uma norma nem sempre é tolerável por um
ser humano. Como dizem, papel aceita tudo. É o velho conflito entre legalidade
e moralidade. O fato é que o pó cai sobre nossas casas e todos nós sofremos com
problemas respiratórios e outras doenças que custam ao serviço de saúde do município
muito mais do que se pretende arrecadar com Impostos.
Voltando então ao objetivo da nossa presença aqui hoje, queremos
lembrar que a Lei Complementar Municipal nº. 93/2011[7],
que trata do uso e ocupação dos solos de Ouro Preto, faz diversas exigências para
a instalação e manutenção de indústrias de grande porte na cidade de Ouro
Preto. Dentre tais exigências destacam-se o Estudo de Impacto de Vizinhança
(EIV) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA). A pergunta que fazemos
é: onde estão tais documentos? Eles existem? se sim, por que a comunidade nunca
foi consultada sobre os impactos ambientais da fábrica?
Por que os empresários estrangeiros são bem recebidos pelo
poder público e recebem logo os seus alvarás enquanto nós, moradores e
eleitores, não merecemos nada, nem mesmo uma explicação. Até o parcelamento do
imóvel onde está instalada a fábrica já foi autorizado pela Prefeitura por meio
de Decreto[8],
algo que nós, ouropretanos natos, raramente conseguimos. Queremos ouvir e ser
ouvidos. Queremos igualdade de condições no debate. Queremos entender o que
está acontecendo. Queremos saber a quem e contra quem recorrer. Queremos propor
medidas mitigadoras que façam reduzir os impactos da fábrica sobre as nossas
vidas.
Esse é o nosso pedido aqui hoje, um pedido para que os
vereadores ajudem- nos a buscar as respostas e, sobretudo, as soluções para
esse conflito entre o que a lei permite e o que a comunidade suporta.
Precisamos achar o equilíbrio.
Nosso pedido não é nenhum absurdo ou inovação. No fim dos
anos de 1990 os moradores de Itabira conseguiram participar ativamente do
processo de licenciamento ambiental da Vale naquele município, resultando na
adoção de inúmeras medidas de compensação que viabilizaram a atividade de
mineração sem, contudo, desrespeitar a população local. Tal episódio está
descrito em um artigo publicado[9]
por pesquisadores da UFOP, cuja cópia deixarei aqui secretaria da Câmara para
quem quiser ler.
Enfim, para o nosso caso, uma reunião entre vereadores,
prefeitura, empresas, sindicato, SUPRAM e moradores seria um bom começo. Talvez
seja esse o melhor encaminhamento para hoje. Mas queremos mais, queremos uma
fiscalização constante, séria e participativa que coloque os cidadãos como
prioridade.
Muito obrigado.
André Lana
Presidente da ACVO
[8] Decreto
nº. 3.437, de 17 de Abril de 2.013, disponível em
http://www.ouropreto.mg.gov.br/diario-oficial/33/779/18-04-2013
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